Imposto de 80 mil dos 86 mil imóveis cadastrados na cidade será corrigido apenas pela inflação; carnês serão enviados em fevereiro, mas boletos já estão disponíveis no site oficial 

A Prefeitura de Mauá divulgou as primeiras informações aos contribuintes sobre o pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2026. Segundo o Paço Municipal, os boletos já estão disponíveis no site oficial do município, para quem quiser conferir os valores, através do link https://www.maua.sp.gov.br/Servicos/Detalhes/8.

De acordo com a administração do prefeito Marcelo Oliveira (PT), o município decidiu adotar uma política de controle de reajustes, que fará com que cerca de 80 mil dos 86 mil imóveis registrados no Cadastro Imobiliário Municipal tenham o IPTU corrigido apenas pela inflação, fixada em 5,1%, não tendo assim aumento real. Já a revisão de valores para os outros 6 mil imóveis deverá variar entre 5,11% e 35%, conforme critérios técnicos previstos em lei. Entre estes, 2.301 imóveis não industriais terão acréscimo anual limitado a até R$ 200, o que segundo o Paço deverá diminuir os impactos no orçamento familiar.

A expectativa da Prefeitura de Mauá é arrecadar R$ 188,8 milhões com o pagamento do IPTU neste ano. Os recursos oriundos da taxa deverão ser aplicados em serviços essenciais e investimentos em diversas áreas do município.

Ainda conforme informou a administração municipal, os carnês começarão a ser enviados aos contribuintes a partir de fevereiro, com o boleto de pagamento para a cota única ou da primeira das dez parcelas, vencendo no dia 16 de março. Para quem optar pelo pagamento parcelado do imposto, os vencimentos nos meses subsequentes serão sempre no dia 15.

A gestão mauaense reforçou ainda que os contribuintes que fizerem o pagamento à vista terão 5% de desconto na cota. Porém, esse percentual pode chegar a 10% para quem estiver em dia com o IPTU. Já aqueles que escolherem o parcelamento também contam com 5% de desconto, desde que estejam adimplentes. Segundo o Paço, a medida busca valorizar o bom pagador e facilitar a organização financeira das famílias mauaenses. 

Responsabilidade fiscal com proteção ao contribuinte 

Segundo a Prefeitura de Mauá, em alguns casos foi necessária a aplicação da revisão do IPTU prevista desde 2017, quando uma lei municipal apresentada pela gestão da época alterou a Planta Genérica de Valores (PGV), base utilizada para o cálculo do imposto. A legislação previa um aumento significativo a partir de 2018, com aplicação gradual ao longo dos anos.

Para evitar impactos excessivos e respeitar a capacidade contributiva da população, o Executivo Municipal enviou à Câmara Municipal um Projeto de Lei limitando o reajuste do IPTU a 35% sobre os valores cobrados em 2025. A proposta foi aprovada pelos vereadores em dezembro do ano passado e a mesma medida foi mantida para 2026.

A Prefeitura também avaliou que, desde 2018, vem adotando mecanismos de contenção dos reajustes, incluindo limitadores percentuais, aplicação restrita à inflação e, em 2021, a manutenção dos valores sem correção monetária. Apenas imóveis que apresentaram alteração cadastral superior a 50% em suas áreas de edificação e/ou terreno passaram pela correção integral prevista na legislação.

Em 2021, ao não aplicar a correção definida anteriormente, o município deixou de arrecadar cerca de R$ 6,3 milhões, reforçando o compromisso da atual gestão em equilibrar as contas públicas sem onerar excessivamente os contribuintes.

O Paço reforça que a emissão da segunda via do IPTU 2026 pode ser feita a qualquer momento pelo site oficial e orienta os contribuintes a aproveitarem os descontos oferecidos e manterem seus tributos em dia.